Prestação de contas
De acordo O artigo 1.020 do Código Civil, Lei 10.406/02, Realizar o balanço financeiro corretamente é essencial. Afinal, é por meio desta prática obrigatória que as instituições públicas relatam todas as suas transações.
Tendo como base o texto do referido artigo. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
A prestação de contas, a instituição pode comprovar concretamente seus ganhos e gastos. É por meio dela que há um valor jurídico na comprovação das próprias despesas e receitas.
Através desse relatório é possível visualizar itens como patrimônio líquido e bruto, além de passivos e ativos. Isto é, há um documento detalhado de todas as transações econômicas da organização.
A escola faz a prestação de conta a comunidade anualmente e todas os documentos permanecem na escola em local de fácil acesso à comunidade.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2022
OBJETO: Aquisição de Material de expediente e limpeza. Com base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: G. C. de Oliveira - ME inscrita sob o CNPJ de nº 18.739.325/0001-56, referente aos Itens: 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 25, 29, 35, 36, 37, 42 e 46 perfazendo um valor Global de R$ 1.030,90 (um mil e trinta reais e noventa centavos) classificada como Menor Preço (por item), com base na Instrução Normativa n° 04 de março de 2022, Lei 1569/2004 e Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Feijó-Ac, 10 de junho de 2022
Maria do Socorro da Silva Freire Albuquerque
Presidente do Comitê Executivo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2022
OBJETO: Aquisição de Material de expediente, manutenção, pedagógico e permanente. Com base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: A. França do Nascimento inscrita sob o CNPJ de nº 02.328.259/0001-01, referente aos Itens: 01, 02, 03, 07, 15, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 40, 43, 44 e 45, perfazendo um valor Global de R$ 11.758,25 (onze mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com base na Instrução Normativa n° 04 de março de 2022, Lei 1569/2004 e Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Feijó-Ac, 10 de junho de 2022.
Maria do Socorro da Silva Freire Albuquerque
Presidente do Comitê Executivo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2022
OBJETO: Aquisição de Material de expediente, e limpeza. Com base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: J.C.B DAS CHAGAS - ME inscrita sob o CNPJ de nº 01.441.462/0001-07, referente aos Itens: 06, 08, 16, 17, 21, 22, 32, 38, 39 e 41 perfazendo um valor Global de R$ 1.072,60 (um mil e setenta e dois reais e sessenta centavos) classificada como Menor Preço (por item), com base na Instrução Normativa n° 05 de 23 de maio de 2013, Lei 1569/2004 e Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Feijó-Ac10 de junho de 2022
Maria do Socorro da Silva Freire Albuquerque
Presidente do Comitê Executivo
ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aos 10 dias do mês de junho de 2022, ás 09:30 horas, em uma das dependências da Escola Francisco Nunes Leitão situada a Rua José Porfírio s/n Bairro 2º Distrito Feijó Acre, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – nº 01/2021 Publicado no D.O.E. nº 01 de 08 de junho de 2021 Publicado no D.O.E. nº 123.080 de 08/07/2021, estando presentes os membros Nilda de Paiva de Lima e Maria do Socorro Martins de Lima, a Diretora Maria do Socorro da Silva F. Albuquerque e a Coordenadora administrativa a senhora Albertina Barbosa da Silva a presidente do Conselho Antonia Mourão de Araújo. Sob a presidência da primeira, deu-se início os trabalhos referentes a tomada de preço Nº 01/2022 – regime de menor preço por item, objetivando a aquisição de material (expediente, manutenção, limpeza, higienização, cozinha, pedagógico e permanente), para atender a necessidade da Escola Francisco Nunes Leitão, no município de Feijó-Acre, conforme solicitação da comissão permanente através da tomada de preço Nº 01/2022. Retiraram cópia do instrumento convocatório as empresas: A França do Nascimento, G. C. de Oliveira – ME, J C B das Chagas – ME e A. França do Nascimento. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente procedeu à abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO dispondo os documentos para conferência e rubrica pelos demais membros presentes. Isto feito foi concedido espaço para impugnações e não houve manifestação. A Presidente procedeu à abertura dos envelopes PROPOSTA DE PREÇO das empresas concorrentes, dispondo as propostas apresentadas para conferência e análise pelos os membros da comissão e os demais presentes. Estando as referidas propostas de acordo com as exigências editalícias a Comissão registrou os valores cotados no Mapa Comparativo, parte integrante desta Ata, para apreciação e demais providências, sendo as empresas vencedoras A. França do Nascimento com o valor de R$ R$ 11.560,25 (onze mil quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). G. C. de Oliveira - ME com o valor de R$ 1.030,90 (um mil e trinta reais e noventa centavos), e J.C.B. das Chagas- ME com o valor de R$ 1.072,60 (um mil e setenta e dois reais e sessenta centavos). Os itens 16 e 24 do instrumento convocatório, os valores estavam acima do plano de ação mais a comissão decidiu efetuar a compra para atender as necessidades da escola, considerando o aumento fracionário dos valores no mercado no município no intervalo do programado para o executado, baseado nisto justificamos nossa ação. No item 16 a comissão decidiu comprar da empresa com o segundo menor valor considerando a melhor qualidade do produto. No item 26 houve um empate feito o sorteio venceu a empresa A. França do Nascimento. Nos itens 17,38, e 39 houve um empate feito o sorteio venceu a Empresa J C B das Chagas. E nada mais havendo a tratar a presidente deu por encerrado o presente ato público, e eu, Maria do Socorro Martins de Lima, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada pelos Membros da Comissão e demais presentes.
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